Primeira audiência do processo virtual, nesta quarta-feira (13), inicia mudança de cultura na Justiça do Trabalho

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição

O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a uma redução da violência deste mesmo sistema com a adoção de diversos institutos de caráter despenalizador e descarcerizador.

Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.

Aspectos em que ao supervalorizar a presteza da resposta jurisdicional, acaba por negligenciar as garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Condenação de Daniel Alves

processuais. O referido julgamento nos faz refletir nas diferentes legislações (brasileira e

Perfil da Teoria Geral do processo

organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos

Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial

modo de conduzir a lide.  Vale suscitar que os mecanismos processuais, por vezes, aguçam ainda mais a

Da Defesa do Consumidor em Juízo

. Antecipação da tutela. Tutela específica ou resultado prático equivalente. Das custas processuais. Ação

A invalidade do casamento: uma análise à luz da Legislação Brasileira

invalidade do casamento, tais como, conceito, ação para anular o ato, bem como os prazos para reclamar a

Por excesso de prazo, justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de cocaína e confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte das substâncias ilícitas do estado do Mato Grosso até São Paulo.

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Protocolo de recurso por servidor do fórum após horário de expediente não afasta intempestividade

Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Assassino da escola de realengo: uma abordagem penal e psiquiátrica.

A notícia que ocorreu no ultimo dia 07 de abril de 2.011, revela um lado negro, completamente obscuro que está ocorrendo em nossa sociedade.

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as agências bancárias a aceitar o pagamento de boletos vencidos (emitidos por qualquer banco). A proposta atribui a cada agência a responsabilidade pelo cálculo da multa e dos juros. Atualmente, os boletos vencidos só podem ser pagos nos bancos que os emitiram.

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Ato conjunto delibera sobre funcionamento das VTs atingidas pelas enchentes

Outra determinação diz respeito à liberação do registro de ponto, durante o período de recesso fixado no referido Ato, quanto aos dezesseis servidores que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

Comissão de Constituição e Justiça aprova contagem de dias úteis para juizados especiais

Texto segue para a Câmara.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.